A reforma do Estado na América Latina tem conquistado um espaço cada dia maior no discurso político de acadêmicos e militantes, sempre que comprometidos com a construção de um modelo de desenvolvimento autônomo e endógeno, imune a paradigmas pré-estabelecidos e, em certa medida, à clássica dicotomia político-ideológica que insiste sobreviver ao início do Século XXI.

Uma leitura atual do processo de re-democratização da geografia citada implicaria reconhecer o âmbito local como cenário experimental que pretende constituir-se, em um segundo momento, em sala de espetáculos onde os atos deverão estar orientados pelos princípios da liberdade e igualdade, unidos pela máxima expressão da democracia devidamente atenta às especificidades contextuais.

Isto explica o fato de diferentes países Latino-Americanos observarem um crescente apoio, por parte de financiadores internacionais, a micro-projetos de desenvolvimento, os quais compõem iniciativas capazes de contribuir com uma melhora efetiva, e em alguns casos significativa, na qualidade de vida da população, confluindo, deste modo, para o respeito e promoção da dignidade humana: trata-se das estratégias de desenvolvimento territorial endógeno, ou simplesmente desenvolvimento local, finalmente responsáveis por canalizar, na atualidade, uma grande variedade de linhas de crédito internacional.

No Brasil, a proposta de crescimento econômico e social a partir do modelo de desenvolvimento local caminha em ritmo acelerado, materializando-se, no plano político-institucional, em processo de descentralização das esferas administrativas, cuja implementação deve muito às demandas formuladas por determinadas localidades ávidas pelos bônus que a gestão localizada vem representar.

Praticamente superada uma fase de cenário experimental, vivenciamos, no país, o início dos trabalhos da sala de espetáculos, onde os principais protagonistas do desenvolvimento local são, com efeito, os Municípios brasileiros, dotados de instituições e autonomia adequadas à tarefa.

Assim, efetivamente lançados à sorte, em um mar de oportunidades, a informação define e orienta o alcance dos recursos que facilitarão, aos Municípios, o processo de desenvolvimento. Em muitos casos, no entanto, seja em face da carente bibliografia especializada — substituída, em parte, pela informação fragmentada—, ou bem dos procedimentos complexos e burocráticos impostos por determinados agentes financiadores, o resultado prático traduz uma enorme dificuldade dos Municípios para aceder a tais fontes. Agravando ainda mais o quadro, vale recordar que do caráter fundamentalmente interdisciplinar da cooperação internacional, porquanto disciplina autônoma que integra o curso de relações internacionais, desperta um natural conflito inerente às diversas linguagens ora aplicadas pelos profissionais que ao setor se dedicam, eis que são então conjugados diversos campos do pensamento em busca da ação eficaz, o que dificulta, sobremaneira, a inteligibilidade institucional e a formalização de vínculos potencialmente interessantes.

Pese ao turbulento cenário apresentado aos Municípios, na qualidade de novos atores internacionais, a análise empírica esclarece que uma política local coerente deve estimular o amplo exercício da civilidade, enquanto propõe-se à gestão horizontal tendente, sobretudo por meio da articulação política, a facilitar a implementação de propostas inovadoras e eventualmente eficientes em busca de maior justiça social.
Partindo desta perspectiva essencialmente político-estratégica, é possível listar certos desafios impostos às em breve renovadas Municipalidades brasileiras, cabendo listar:

a) a competência para assimilar os avanços da comunidade internacional em relação às diversas modalidades de cooperação internacional, rastreando linhas de crédito disponíveis e outras oportunidades de desenvolvimento, bem como fomentando a exportação de serviços e a assistência técnica internacional;
b) a competência para incorporar ferramentas metodológicas de gestão participativa adequadas aos processos de identificação, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos sociais; e finalmente,
c) a competência para integrar consórcios intermunicipais como forma de gestão de grandes áreas metropolitanas, ou bem para facilitar a composição de outras modalidades de redes institucionais, viabilizando o intercâmbio de experiências, a otimização dos recursos e a implementação de alternativas eficazes aos problemas enfrentados pelo contexto focado.

Tais demandas, entre outras não menos urgentes, refletem uma tendência a ser necessariamente observada por aqueles que postulam a condição de responsáveis pela gestão administrativa de unidades políticas consolidadas em âmbito local, eis que às mesmas compete, em tempos de irreversível globalização, um papel cada vez mais relevante no combate à pobreza e às desigualdades sociais, problemas estes que afetam, reconhecida e indiscriminadamente, a toda a humanidade.

*Pellaes Neto é mestre e doutorando em cooperação internacional pela UCM-Espanha, atua como consultor no âmbito da cooperação internacional para o fortalecimento institucional. E professor do curso de graduação em Relações internacionais da FAAP-Brasil.